Política de Privacidade

O InforBens é um sistema de gestão patrimonial usado por órgãos e entidades da administração pública para cadastrar, localizar e controlar os seus bens. Ele é desenvolvido e mantido pela Inforbyte (CNPJ 02.235.088/0001-56, Av. dos Holandeses, 02 · Calhau, São Luís/MA).

Esta política vale para o site e para o aplicativo InforBens (Android e iOS). O acesso é restrito a servidores e colaboradores cadastrados pelo próprio órgão. Não é possível criar uma conta pelo aplicativo.

• Controlador: o órgão ou entidade pública que contratou o InforBens e cadastrou o seu acesso. É ele quem decide quais dados são tratados e para quê.
• Operadora: a Inforbyte, que trata os dados em nome do órgão, apenas para prestar o serviço e segundo as instruções dele.

Você pode falar com o órgão em que trabalha ou diretamente com a Inforbyte (veja a seção 15). Pedidos que dependam de decisão do órgão são encaminhados a ele.

• Dados cadastrais: nome, CPF (usado como login) e, quando o órgão os informa, data de nascimento, sexo, e-mail, telefone e foto de perfil.
• Dados funcionais: perfil de acesso (como Gestor ou Supervisor), órgão, unidade e setor em que você atua, e cargo ou função.
• Credenciais: sua senha, guardada apenas em forma cifrada (hash), sem que ninguém consiga lê-la, e o código da sessão, guardado no armazenamento seguro do aparelho (Keychain no iOS, Keystore no Android).
• Registros de acesso: data e hora de entrada e saída, endereço IP, identificação do navegador ou aparelho e tentativas de login.
• Registros de operação: quais ações você realizou no sistema (por exemplo, tombar, transferir ou excluir um bem), com data e hora, para auditoria do patrimônio público.
• Fotos dos bens: imagens que você tira pela câmera do aplicativo para registrar um bem patrimonial. As fotos são do bem; evite fotografar pessoas.

• Localização (GPS) do aparelho.
• Contatos, mensagens, áudio ou microfone.
• Fotos da sua galeria além das que você mesmo escolher enviar.
• Identificador de publicidade, rastreamento entre apps ou sites, nem perfis para anúncios.
• Ferramentas de análise ou de rastreamento de terceiros. O InforBens não exibe anúncios.

• Identificar você e controlar o acesso conforme o seu perfil e lotação: execução de políticas públicas e cumprimento de obrigação legal do órgão (LGPD, art. 7º, II e III, e art. 23).
• Registrar e controlar o patrimônio público, incluindo quem realizou cada ato: cumprimento de obrigação legal e de prestação de contas do órgão (art. 7º, II e III).
• Prestar o serviço contratado, dar suporte técnico e corrigir falhas: execução do contrato entre o órgão e a Inforbyte (art. 7º, V).
• Proteger o sistema e prevenir fraudes, como bloquear tentativas repetidas de login e guardar registros de acesso: legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, II e IX; Marco Civil da Internet, art. 15).

Não usamos seus dados para publicidade e não os vendemos.

O aplicativo pede apenas a permissão de câmera, e só no momento em que você vai ler o QR Code de uma plaqueta ou fotografar um bem. Se você negar, o restante do aplicativo continua funcionando, e você pode mudar a decisão a qualquer momento nos ajustes do aparelho.

Cada bem recebe uma plaqueta com QR Code que leva a uma página pública de identificação. Por transparência da gestão pública, essa página mostra os dados do bem, a sua lotação e o nome e a função do agente responsável e de quem realizou o tombamento. CPF, contatos e demais dados pessoais nunca são exibidos.

• Com o órgão controlador e as pessoas autorizadas por ele, conforme os perfis de acesso.
• Com fornecedores de infraestrutura (como hospedagem de servidores), que só tratam os dados para manter o serviço no ar e estão obrigados a mantê-los em sigilo.
• Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil.

• Toda a comunicação entre o aplicativo, o site e o servidor é criptografada (HTTPS/TLS).
• Senhas são guardadas com algoritmo de hash próprio para senhas (Argon2id).
• O acesso a cada informação é limitado pelo perfil e pela lotação de quem a consulta.
• Sessões podem ser encerradas a qualquer momento e expiram automaticamente.
• O login é bloqueado temporariamente após várias tentativas incorretas.

Os dados cadastrais ficam guardados enquanto você tiver acesso ao sistema e enquanto o órgão mantiver o contrato. Os registros de acesso são guardados por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet). Os registros ligados ao patrimônio público, como quem tombou ou transferiu um bem, são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação de controle, arquivo e prestação de contas da administração pública. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• a portabilidade dos dados e informações sobre com quem eles foram compartilhados;
• a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Respondemos em até 15 dias. Alguns dados não podem ser eliminados enquanto houver obrigação legal de guardá-los (LGPD, art. 16), como os registros de atos sobre o patrimônio público. Nesses casos, explicamos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As contas do InforBens são criadas e encerradas pelo órgão em que você atua. Para excluir a sua conta e os dados associados:

• peça ao Administrador ou Gestor do seu órgão que desative o seu acesso; ou
• envie um e-mail para suporte@inforbyte.com.brcom o assunto “Exclusão de conta”, informando seu nome completo e o órgão. Por segurança, confirmaremos o pedido com o órgão antes de concluí-lo.

Com a exclusão, o acesso é encerrado imediatamente e os dados cadastrais são eliminados ou anonimizados. Ficam guardados apenas os registros que a lei obriga a manter (seção 10), pelo prazo exigido.

O InforBens é uma ferramenta de trabalho para agentes públicos e não se destina a menores de 18 anos.

Esta política pode ser atualizada quando o sistema ou a legislação mudarem. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos órgãos que usam o sistema.

Para dúvidas, pedidos sobre seus dados ou para falar com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Inforbyte, escreva para suporte@inforbyte.com.br.